Do JC OnLine Promotores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entraram, na tarde dessa terça-feira (16), com 15 ações contra irregularidades nas licitações para reforma de escolas municipais.

Entre os principais problemas encontrados estão o pagamento por obras inacabadas e fracionamento ilegal de despesas.

O MPPE considerou responsável pelas fraudes a secretária de Educação do Recife, Maria Luiza Martins Aléssio, além de outras quatro pessoas (2 gestores e 2 engenheiros) e mais 14 construtoras.

O prejuízo ao município do Recife chega a mais de R$ 2 milhões.

De acordo com o MPPE, as irregularidades foram comprovadas em 239 notas de empenho emitidas com dispensa de licitação para reforma de 195 escolas, no valor total de R$ 2.010.921,14.

As despesas foram feitas de forma fracionada, fazendo com que o valor de cada serviço ficasse abaixo do exigido para realização da licitação.

Outro problema levantado foi o pagamento de R$ 134 mil por serviços não realizados em 12 escolas e outros R$ 82 mil por serviços inacabados em sete escolas.

Ingressadas pelos promotores Charles Hamilton de Lima, Lucila Varejão (Patrimônio Público), Eleonora Marise Rodrigues e Katarina Gusmão (Educação), as ações são resultado de uma investigação iniciada pelo MPPE a partir de representação do Sindicato dos Professores da Rede Municipal do Recife (Simpere) para avaliar a estrutura física e a qualidade da merenda oferecidas nas escolas e creches.

Além de Maria Luiza Martins Aléssio, foram acusados a assessora-executiva, Edna Maria Garcia da Rocha Pessoa; a ex-diretora Administrativa e Financeira, Marília Lucinda Santana de Siqueira Bezerra, o ex-gerente de Engenharia e Obras da Secretaria de Educação, Gustavo Luiz Leite, e o gerente de Serviços e Obras, Alexandre El Deir.

Os responsáveis podem ser condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil equivalente a cem vezes o valor da remuneração percebida.

Já as empresas podem ser condenadas a pagar multa civil, proibição de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais.

Confira a lista de escolas envolvidas na ação do MPPE Maria Luiza Aléssio só se pronuncia após notificação do MPPE O que o Blog já publicou sobre a Secretaria de Educação: Após escândalo na Educação, Maria Luiza Aléssio também cai