Após rejeitarem, no início da sessão de hoje (17), o último recurso do deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB) para tentar evitar a cassação decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por infidelidade partidária, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram que se esgotaram as possibilidades jurídicas do parlamentar se manter no cargo. “Está encerrado aqui.
Não tem mais recurso”, afirmou o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.
Na noite de ontem, o TSE resolveu intimar pessoalmente o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que, no prazo improrrogável de 24 horas, dê posse ao suplente de Brito Neto, Major Fábio (DEM).
Também ontem a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado que o deputado deixasse imediatamente o cargo.
Mendes não considerou a relutância de Chinaglia em cumprir a decisão como um desrespeito à autoridade judicial. “È o primeiro caso de um parlamentar federal que teve a perda de mandato declarada por infidelidade partidário.
Não falaria em resistência, mas em um certo cuidado por se tratar de um caso pioneiro.
Não vamos superestimar.
Não há escaramuça e está tudo andando dentro da normalidade”, assinalou Mendes.
O ministro Carlos Ayres Britto, que também preside o TSE, comemorou o posicionamento adotado pelo STF. “Não tem mais o que discutir”, resumiu, ao lembrar que houve duas decisões convergentes que apontam para a necessidade de a Câmara dar posse ao suplente de Brito Neto.
Da Agência Brasil