Por Carla Seixas, de Economia / JC Faltando 14 dias para encerrar o governo, a gestão do prefeito do Recife, João Paulo, terminou comprando uma briga com os servidores do município.

O Projeto de Lei nº26/2008 que propõe elevar as alíquotas do plano de assistência médica da categoria, o Saúde Recife, de um teto de 3,5% para 4,5% para os titulares e de até 1% para até 2,5% para os dependentes está causando uma verdadeira revolta, com direito a protesto na Câmara do Recife.

A proposta deve ser votada na próxima segunda-feira.

Com as mudanças, a administração alega que quer, ao menos, reduzir o déficit mensal gerado pela falta de compasso entre o que se arrecada e o que se gasta com a gestão do plano.

Segundo o presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde do Servidor (Reciprev), Severino Pessoa, hoje a arrecadação mensal com as contribuições chega a R$ 630 mil, quando as despesas para pagar a rede credenciada é de R$ 2,4 milhões. “Caso o projeto seja aprovado, elevaremos para R$ 1,2 milhão, o que ainda representará um déficit pago pelo caixa do governo”, explica o gestor.

Segundo ele, por não haver um valor mínimo para a cobrança, cerca de 11,4 mil usuários, de um total de 32 mil, chegam a pagar até R$ 10 pelo plano, valor considerado irreal para bancar atendimento em hospitais como Santa Joana, por exemplo.

Além de elevar o percentual, a proposta também inclui o valor mínimo de contribuição, com o seguinte escalonamento: para quem ganha até um salário mínimo (R$ 415), a contribuição não pode ser inferior a R$ 15 para o titular e R$ 10 para dependente, para rendas acima de um e até dois mínimos (R$ 830) será de R$ 30 para o servidor e R$ 10 para o dependente, já acima de dois e até quatro mínimos (R$ 1.660), será de R$ 35 para o titular e R$ 20 para dependente e, a última, com rendas acima de quatro mínimos e até R$ 4,5 mil, o piso de R$ 35 para o responsável e R$ 30 para o dependente.

A cobrança obedecerá o percentual de escalonamento.

Sendo o resultado inferior ao piso, aplica-se o mínimo exigido – algo que não ocorre hoje.

Outra iniciativa é dobrar o percentual de co-participação que atualmente é de 10% sobre os atendimentos que não passam pelo crivo do 0800 do plano. “Temos o que chamamos de Alô Saúde, com um médico orientando.

Se houver a necessidade de atendimento médico a partir da ligação, ele é liberado da co-participação”, alega Pessoa.

Do lado do Sindicato dos Professores do Município, entidade que está a frente das mobilizações, a coordenadora da entidade, Ana Cristina de Souza, alega que a classe mais baixa foi prejudicada pelas medidas. É que como muitos dos que pagam R$ 10 pelo plano, se o mínimo for aplicado, passarão para R$ 15, uma alta de 50%. “Outra injustiça é dobrar o percentual de co-participação de 10% para 20% para inibir o uso indiscriminado, algo que vai afetar até mesmo aquele que usa pouco.

Nossa proposta era ter medidas de controle e não atingir a todos”, reclama.