Gastos indevidos com alimentação (ITEM 3.3 DO RELATÓRIO): “Como regra geral, a lei veda a aquisição de gêneros alimentícios e estabelece como ressalva a alimentação não preparada, em nome do vereador, para uso exclusivo do gabinete (art. 4º) a exemplo de café, açúcar, chás, entre outros, assim como é oferecido nos diversos órgãos ou setores públicos. (…) o que se verifica, na prática, é que os gastos com alimentação não preparada para os gabinetes são mínimos, não chegam a 2%.

Os dispêndios concentram-se maciçamente em refeições em bares e restaurantes (…) (…) pode-se chegar a uma média de R$ 50.000,00/mês sendo gastos com alimentação em bares e restaurantes.

Se forem analisados individualmente, é fato que os gastos carecem de legitimidade, cuja destinação atende a todo e qualquer fim, exceto ao público.” (Grifo no original) Seguem alguns exemplos coletados pela auditoria, que ainda cuida de esclarecer: “Tais fatos se repetem nos demais meses e não se resumem apenas aos vereadores citados”.

Vereador Gilberto Luna – “303 refeições em um único mês (janeiro)”; Vereador Severino Ramos – “três notas fiscais de uma churrascaria (R$ 9.603,67).

São 150 rodízios a R$ 41,00, 325 refrigerantes, 311 águas minerais e sobremesas (maio, junho e julho de 2006)”; Vereador Francismar Mendes – “164 pratos em janeiro/06 (R$ 4.204,00) e 135 em fevereiro/06 (R$ 3.500,00), de picanha, carne de sol, galeto e costela, consumidos no Restaurante Tábua de Carne” e “437 pratos (R$ 12.404,60) realizados no mesmo estabelecimento (Churrascaria Cumpim Grill).

Tais gastos correspondem respectivamente a 40%, 53% e 47% da verba indenizatória dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2007”; Vereador Augusto Carreras – “de janeiro e fevereiro/06, apenas do fornecedor José Dias Barbosa, são apresentadas sete notas fiscais que trazem 402 produtos dos mais variados (lagosta, camarão, salmão, escondido de charque, maminha importada, pão de alho, camarão, ensopados, filé com fritas, bolinhos de queijo e bacalhau, caldinhos, lingüiça de bode, coração de galinha, casquinha de caranguejo, brigadeiro, cartola, codorna, bubballo fruttili [chicletes], picolés da Kibon, refrigerantes e água de coco, entre outros)” e “várias das refeições entram pela madrugada e outras são realizadas em sábados e domingos”; Vereador Roberto Teixeira – “aos sábados e domingos”; Vereador Marco Antônio Menezes – “nota fiscal do estabelecimento Bate Sela Comércio de Artigos Eqüinos, localizado na Estrada de Aldeia, município de Camaragibe, no valor de R$ 401,50, datada de 21/02/2007 (quarta-feira de cinzas)”; Vereador Nildo Rezende – “nota fiscal do estabelecimento Restaurante Delícia da Serra, localizado em Gravatá, no valor de R$ 203,00, datada de 04/03/2007 (domingo)”; Vereador André Ferreira – “34 cupons fiscais do estabelecimento Fênix Empreendimentos Ltda, ou seja, ele foi mais de uma vez ao dia durante o mês de janeiro ao referido estabelecimento.

Somente no sábado, 20/01/2007, ele apresentou 3 cupons de R$ 139,57, R$ 92,95, R$ 62,98, pagos respectivamente às 15:39:58, 18:37:18 e 22:34:57” e “em fevereiro/07, do gasto total com a verba indenizatória (R$ 6.685,00), R$ 2.526,32 foram gastos no estabelecimento Fênix Empreendimentos (38%); Vereador Osmar Ricardo – “Das 27 notas fiscais apresentadas em janeiro/07, 15 foram do Restaurante Ta San Yuen Ltda. (nos três primeiros meses de 2007, R$ 3.441,87); Vereador Mozart Sales – “três notas fiscais seqüenciadas (NF nº 5, 6, 7), uma em cada mês (janeiro a março de 2007), da Churrascaria e Pizzaria Fama do Bode, em que constam o consumo de 1.097 refeições ao valor unitário de R$ 10,00”.

Relatório traz irregularidades cometidas por vereadores.

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