Ficou para o ano que vem.

Por dois votos a um, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) adiou, em sessão nesta manhã, o julgamento do escândalo das notas fiscais irregulares.

O pedido de vista partiu do advogado Leucio Lemos Filho, que representa uma “fração dos vereadores envolvidos, mas não sua totalidade”, segundo informou durante a sessão.

A defesa utilizou o argumento de que o relator Marcos Loreto adicionou posteriormente aos autos um laudo pericial da Polícia Federal, até então desconhecido dos advogados. “A defesa solicita que, sob este novo documento, possa manifestar-se”, justificou o advogado.

O pedido de vista foi negado pelo relator Marcos Loreto, que tomou por base o artigo 50 da Lei Orgânica. “O laudo da PF tão somente confirma as conclusões da auditoria, não precisaria de notificação”, defendeu Loreto durante a sessão.

O procurador do Ministério Público de Contas, Dirceu Rodolfo de Melo Junior, o presidente da 2ª Câmara, Fernando Correia, e o conselheiro Valdecir Pascoal, no entanto, votaram contra o relator.

Eles disseram estar preocupados com “o processo legal e o direito a ampla defesa”, e acharam conveniente adiar o julgamento “em nome de evitar uma nulidade posterior do caso”.

O advogado Leucio Lemos Filho tem 20 dias para manifestar-se sobre o laudo pericial da PF.

O relator Marcos Loreto deverá examinar o novo documento junto com equipe, para só depois marcar a data de novo julgamento.

O ESCÂNDALO - Uma auditoria especial do Tribunal de Contas apontou que 26 vereadores e ex-vereadores apresentaram notas frias, clonadas ou repassadas por empresas fantasmas para justificar gastos com verbas indenizatórias.

Outros 16 legisladores utilizaram a verba de gabinete de forma errada, com gastos não permitidos, como alimentação, combustível e promoção pessoal.

Os técnicos analisaram mais de 600 notas.

O escândalo veio à tona em matéria publicada pelo JC no dia 4 de agosto.

Relatório traz irregularidades cometidas por vereadores.

Veja documento na íntegra Auditoria pede punição a Sinésio por ‘falta de controle interno’ Farra com verba de gabinete teria servido para promoção pessoal Severino Ramos teria gastado R$ 10 mil em churrascaria.

Veja despesas com alimentação Para relator, irregularidades de vereadores não se resumem a notas frias