ASPJ-PE pede ao TJPE iniciativa para pagamento de URV Do site da associação O presidente da Associação dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco (ASPJ-PE), Roberto Santos, solicitou à Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) providências no sentido de agilizar o pagamento dos resíduos relativos à Unidade Real de Valor (URV).

O pedido foi protocolado através do ofício nº 086/2008.

O documento cita o compromisso assumido pelo presidente do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, durante reunião com os chefes de secretarias, realizada no Fórum Rodolfo Aureliano.

No encontro, ocorrido em setembro passado, do qual também participaram vários dirigentes da ASPJ-PE, Figueirêdo se comprometeu em manter contato com o governador Eduardo Campos para agilizar o pagamento dos atrasados da URV devidos aos servidores do Judiciário. “O TJPE pagou, entre 21 de novembro e 10 de dezembro, mais de 60% dos retroativos referentes aos qüinqüênios (ATS) recentemente reconquistados pelos magistrados.

Isso só foi possível porque houve um empenho por parte da Presidência do TJPE.

Os servidores também são parte do Poder Judiciário e, em relação à URV, todos eles esperam somente que haja o mesmo interesse político em fazer cumprir um direito que já foi reconhecido pelo próprio Poder Judiciário em todas as suas instâncias”, argumenta Roberto Santos.

O presidente da ASPJ-PE lembra, ainda, que a URV já foi paga a outras categorias do serviço público.

Os magistrados do TJPE estão entre os que já receberam, inclusive pelas vias administrativas, a partir de uma iniciativa do então presidente Napoleão Tavares.

Há três meses, a Assembléia Legislativa de Pernambuco fechou um acordo para o pagamento da URV aos servidores, graças a uma iniciativa do presidente daquela casa. (Ver matéria) Ação A ASPJ-PE é autora da Ação Ordinária nº 001.1998.006218-8, que requer o pagamento da URV aos servidores do TJPE.

Tramitando já há mais de dez anos, o processo está em fase de execução.

Os autos da Apelação Cível de número 164.590-5 encontram-se conclusos ao desembargador Francisco Bandeira de Mello.

No entendimento da ASPJ-PE, o governo do estado vem, ao longo desses dez anos, se utilizando de recursos apenas para adiar o pagamento dos valores devidos aos servidores. “Se houver vontade política, a exemplo da que houve para o pagamento da URV aos magistrados e, mais recentemente, dos qüinqüênios, os servidores do TJPE não precisarão mais esperar por muito tempo para receberem o que têm direito.

O presidente do TJPE tem poder para isso e temos certeza de que uma iniciativa nesse sentido terá apoio dos demais desembargadores”, argumenta Roberto.