Por Jayme Asfora “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.

São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”.

O primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, é apenas um preâmbulo de um dos documentos mais importantes do século XX e que estabeleceu um novo parâmetro nas relações de convivência e respeito do ser humano.

Redigida ainda sob o espírito do pós-guerra - encerrada apenas três anos antes -, a Declaração foi mais além do que defender as liberdades individuais.

Mesmo assim, nesses últimos 40 anos, muito dos seus artigos foram rasgados por quem a subscreveu.

Se não vejamos, por exemplo, o artigo V: “Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”.

E o que foi feito durante as ditaduras instaladas, sobretudo na América Latina, nas décadas de 60 e 70?

Pessoas foram presas arbitrariamente, torturadas e mortas sob a mera justificativa de que estariam tentando “subverter” a ordem social.

Já no Artigo X está posto: “Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele”.

Apesar de dever ser rigidamente cumprido, este artigo ainda esbarra em duas questões fundamentais: a dificuldade de acesso e a morosidade do judiciário brasileiro.

Os paradoxos entre a realidade de vida de muitos países, em especial o Brasil, e o que prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos poderiam ser aqui relatados por páginas e mais páginas.

Mas se nos restringirmos a questões essenciais para a dignidade humana, observamos que, nesses 60 anos, os avanços não seguiram a velocidade das transformações da sociedade.

Nos presídios brasileiros, o respeito ao ser humano é rasgado e jogado no lixo.

A saúde pública não oferece condições de atendimento que garantam o direito primeiro de toda a humanidade que é o direito à vida.

A violência nos aprisiona em nossas próprias casas.

São 60 anos da promulgação da Declaração. É toda uma vida de esforços coletivos e individuais para fazer valer o que está previsto no documento.

Mas essa é uma ação contínua e perene.

Os países que a subscreveram precisam considerá-la uma lei e não apenas uma carta de boas intenções.

Respeitar a Declaração é garantir a dignidade do ser humano acima de tudo.

PS: Jayme Asfora é presidente da OAB-PE e escreve para o blog às quintas.