A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) afastou no dia 10/11/08 o titular do cartório do 1º Ofício de Serra Talhada, João Alves Martins.

O motivo do afastamento, entre outras irregularidades, foi a utilização de uma tabela própria com valores que chegam ao dobro dos que devem ser cobrados de acordo com a tabela oficial publicada no Ato Nº 2673 de 19/12/2007 pelo TJPE.

Para o Corregedor-Geral da Justiça, des.

José Fernandes de Lemos, a divulgação do fato tem um caráter didático. “Os delegatários precisam saber que a CGJ está de olho e nossa equipe tem feito inspeções regulares na Capital e Interior”, afirma.

Ele comenta também que além da tabela totalmente fora da lei, com abusos que chegam a cobranças 110% maiores das determinadas pela tabela oficial, foi criado um ato notarial cobrando o reconhecimento de firma de veículo que não existe legalmente. “Outro absurdo é a cobrança para o registro de cédula rural calculado com base no valor declarado na mesma, quando o correto seria a cobrança baseada no valor da tabela oficial”, acrescenta o corregedor.

Diante da apuração das irregularidades pela equipe da CGJ coordenada pelo Juiz Corregedor dos Serviços Notariais e de Registro do Interior, Carlos Damião Pessoa da Costa Lessa, o Corregedor-Geral da Justiça determinou o afastamento imediato, por 90 dias, de João Alves Martins, além da instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

Saiba como fazer uma Reclamação Para receber reclamações contra abusos de cartórios a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) disponibiliza a Central de Atendimento que funciona no quinto andar do Fórum Thomaz de Aquino – avenida Martins de Barros, 593, bairro de Santo Antonio, Recife – todos os dias da semana, das 9h às 18h, sem intervalo para almoço.

O telefone para informações é 3419 3692.

No link da CGJ, que fica no site www.tjpe.jus.br , foi disponibilizada a tabela oficial que deve ser obedecida por todos os cartórios de Pernambuco.

A tabela foi estabelecida pelo Poder Judiciário e é atualizada todo ano.