Após um semestre de negociações, o Fundo para Pequenas e Médias Empresas do Mercosul, proposto pelo Brasil, será finalmente lançado durante a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, marcada para o dia 16, em Salvador.

O fundo contará com US$ 100 milhões para serem usados como garantia na obtenção de financiamentos em uma futura rede de bancos públicos e privados credenciados nos quatro países do bloco – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

A verba será administrada por um comitê formado pelos governos desses países.

O Brasil entrará com a maior parte dos recursos.

A participação será a mesma do Fundo para Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) – 70% do Brasil, 27% da Argentina, 2% do Uruguai e 1% do Paraguai.

No entanto, cada país terá direito a 25% do montante, para uso como garantia em empréstimos concedidos a pequenas e médias empresas envolvidas em projetos de integração produtiva com os países vizinhos. “Os pequenos empreendimentos, que são responsáveis por 90% do PIB [Produto Interno Bruto, soma de bens e serviços produzidos no país] brasileiro e empregam 2 milhões de pessoas, são os grandes ausentes do processo de integração.

Estamos procurando criar um estímulo para que pequenas e médias empresas desenvolvam iniciativas de integração produtiva”, explica o diretor do Departamento do Mercosul do Itamaraty, ministro Bruno Bath.

Outro tema acelerado pelo Brasil durante a presidência pro tempore (temporária) para anúncio em Salvador é o fim da dupla cobrança da tarifa externa comum (TEC), considerado fundamental para a criação de uma futura união aduaneira.

Hoje, um produto de fora do Mercosul, sujeito à TEC, paga imposto de importação quando ingressa no bloco e novamente quando vai de um país para o outro, o que torna economicamente inviável a circulação de bens.

As negociações para o fim da dupla cobrança ainda não estão finalizadas, mas até o último minuto o Brasil tentará fechar a questão mais problemática: a fórmula para redistribuição da renda aduaneira. “É um tema complexo, mas estão avançando os entendimentos”, garante Bath.

A maior resistência é do Paraguai, que depende de sua renda aduaneira e precisa de garantias de que o tributo que deixará de ser arrecadado será reembolsado de alguma forma. “A negociação gira em torno de atender a especificidade do Paraguai”, revela Bath.

O fim da bitributação está previsto no tratado de criação do Mercosul, com entrada em vigor prevista para 2009.

Se for aprovada nesta cúpula, deverá ser implementada em quatro etapas, por níveis tarifários, a partir de janeiro.

Se aprovado pelo Conselho do Mercado Comum, que se reunirá às vésperas da cúpula, os chefes de Estado do Mercosul ainda anunciarão a criação de um foro de assuntos tributários para diálogo e troca de conhecimentos na área, e de um fundo de agricultura familiar do Mercosul.

Tal fundo financiará projetos de cooperação entre governos, hoje bancados pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO).

O fundo contará com US$ 300 mil, também com as mesmas cotas de contribuição do Focem por país, mais US$ 15 mil por país.

Além de participar majoritariamente nos fundos do Mercosul, o Brasil pretende dobrar, voluntariamente, a partir de 2010, sua cota de US$ 70 milhões no Focem.

A proposta, antecipada ontem pelo chanceler Celso Amorim, em audiência no Senado, será levada ao Conselho do Mercado Comum, pois depende de adaptações no fundo, uma vez que sua legislação não prevê contribuições voluntárias além das cotas pré-estabelecidas.

Da Agência Brasil