O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) deu entrada, na última sexta-feira (5), na Justiça Federal, em ação popular pedindo que seja cumprida a redução da taxa de enxofre no óleo diesel utilizado nos automóveis em circulação no Brasil. “Infelizmente, percebe-se que estes setores não são prioridade na agenda do governo”, disse.
A ação se dá em função do prazo estabelecido inicialmente para que o Brasil começasse a fazer a redução desta taxa de enxofre nos veículos a diesel - janeiro de 2009 – ter sido adiado.
Em novembro de 2002, segundo informou o deputado, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) publicou resolução dispondo sobre nova etapa do Programa de Controle de Emissões Veiculares.
Foi esse texto que determinou a redução da taxa de controle da poluição do ar por veículos automotores para 50 partes por milhão de enxofre no óleo diesel brasileiro a partir de janeiro de 2009.