O projeto 846/08, enviado pelo Executivo no último pacote deste ano, foi alvo de críticas de deputados da oposição tanto na Comissão de Justiça quanto na sessão da tarde desta terça-feira.

Os parlamentares Augusto Coutinho (DEM), Pedro Eurico e Terezinha Nunes (PSDB) criticaram a falta de informações sobre o projeto que estabelece a doação de uma área de 456,39 hectares para a Associação de Produção Mista de Roçadinho e Catende(APROMIRC), que nem sequer é considerada de utilidade pública, para a implantação de micro destilaria de álcool hidratado.

Os deputados chegaram a solicitar uma audiência pública para que o projeto fosse detalhado, mas tiveram a palavra interrompida pelo presidente da Comissão de Justiça, deputado José Queiroz.

O projeto já foi aprovado pela Comissão, com votos contrários de Coutinho, Eurico e Antônio Moraes (PSDB).

Segundo o democrata, há informações que esta entidade nem sequer possui sede própria.

De acordo com o parlamentar, a proposta enviada pelo governador não apresenta valores referentes à doação.

O parlamentar já encaminhou ao Executivo pedido de informações sobre o projeto. “O mínimo cuidado que o governo deveria ter é inserir uma cláusula de doação com encargos que preveja prazo para implantação.

Caso contrário, a área será devolvida ao Governo.”, reclamou Pedro Eurico. “A oposição quer alertar o executivo, pois não existe fundamento econômico para instalar uma destilaria numa área com 456 hecatres quando é necessário cerca de 10 mil hectares para implantação.

Este é um projeto natimorto”.

Silêncio Tanto na Comissão de Justiça na manhã de hoje quanto no plenário esta tarde, o líder do governo Isaltino Nascimento(PT) silenciou diante das críticas de deputados da oposição ao projeto 846/08.

A proposta estabelece a doação, sem ônus, de uma área de 456 hectares, para a Associação de Produção Mista de Roçadinho e Catende, que nem sequer é considerada de utilidade pública, para a implantação de micro destilaria de álcool hidratado.

O futuro líder da Oposição, Augusto Coutinho (DEM) cutucou o petista afirmando, na tribuna da Assembléia, que até agora não se viu nenhuma resposta do líder do Governo.

Coube ao relator do projeto, Alberto Feitosa(PR), a defesa da iniciativa.

O deputado pediu, inclusive que o petista André Campos não aparteasse Coutinho, fato registrado pelo próprio André ao microfone.