O governo encaminha nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua manifestação sobre a ação que contesta a anistia concedida a militares acusados de tortura durante a ditadura militar.
No documento, o governo não assumirá ser favorável ou contra a tese de que os crimes de tortura não foram beneficiados pela Lei de Anistia, de 1979.
Para evitar uma crise interna, o governo determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) que coletasse as opiniões dos ministérios da Defesa, Justiça, Casa Civil e Secretaria de Direitos Humanos e as encaminhasse diretamente ao Supremo.
O presidente Lula, que não precisará se pronunciar sobre o assunto, quer tirar o governo desse debate e deixar para o Judiciário a decisão sobre a punição ou anistia aos torturadores A ação, protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é relatada pelo ministro Eros Grau, que foi preso e torturado durante o regime militar.
Da Agência Brasil