O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal, divulgou relatório de atividades desenvolvidas desde janeiro de 2007.
Sob a coordenação do promotor de Justiça José Lopes, o Caop termina o ano de 2008 com o crédito tributário recuperado no valor de mais de R$ 33 milhões em dinheiro que seria sonegado.
O retorno no crédito foi o resultado da atuação das promotorias de todo o estado no combate às fraudes tributárias.
Ao longo da atuação das promotorias e sob a coordenação do Caop de Combate à Sonegação Fiscal, desde o início da gestão 2007-208 foram avaliados 617 processos administrativos, dos quais 121 viraram denúncias.
A atenção dos promotores de Justiça se concentra, com maior freqüência, nos três setores onde se registram mais tentativas de burlar a legislação tributária: medicamentos, combustíveis e informática.
A operação controle de qualidade de combustíveis foi feita em duas fases: a primeira contou com a autuação de 22 postos de gasolina na Capital e outras no interior.
Além disso, foram feitas cinco autuações decorrentes de sonegação no setor de medicamentos.
Após investigações desenvolvidas nos municípios de Belo Jardim, Camaragibe, Frei Miguelinho, Iati, Itacuruba, Itamaracá, Pesqueira, Pombos, Quipapá, Recife, São José do Belmonte, São José da Coroa Grande, São Lourenço da Mata, Tamandaré e Trindade, o MPPE elaborou duas minutas de denúncias e 15 relatórios técnico-ministeriais, visando a punição pelos crimes contra a administração pública.
Estes relatórios envolvem Organizações Civis (OSCIPs), onde se identificou a prática de vários crimes utilizando a verba pública destinada à educação e saúde, além da sonegação fiscal, culminando com várias denúncias contra prefeitos e assessores, bem como, a identificação dos responsáveis e a elaboração de minuta de denúncia.
Outra investigação com relatório técnico-ministerial apontou fraudes na manipulação de verbas públicas, envolvendo diversos vereadores das Câmaras Municipais do Recife, São Bento do Una e Glória do Goitá.
A promotoria de Justiça do município de Jaboatão dos Guararapes, através dos promotores de combate à sonegação fiscal, Dinamérico Wanderley Ribeiro, Maria Izamar e Érika Loaysa, identificou a sonegação fiscal no setor de combustíveis, com a decretação da prisão preventiva dos sócios da Nortquímica Indústria e Comércio, e recentemente dos sócios da Distribuidora Ouro Preto Ltda., sendo considerado pela CPI dos combustíveis como um dos maiores sonegadores de Pernambuco e Alagoas.