Por Jayme Asfora Abuso.

O dicionário Aurélio explica que abuso significa “mau uso ou uso errado, excessivo ou injusto; excesso”.

O abuso do poder econômico, do ponto de vista político, se dá quando o candidato que dispõe, pessoalmente, de mais recursos, utiliza essa vantagem para comprar ou negociar votos – ou seja, usa o poder econômico de forma errada, excessiva e injusta.

Foi com base na comprovação dessa prática que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, no último dia 20, cassar o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, e do seu vice, José Lacerda.

A decisão foi baseada na denúncia de que Cunha Lima teria distribuído à população, em 2006 (ano eleitoral), cerca de 35 mil cheques, de até R$ 56 mil, por meio de um programa de assistência social do Estado.

Mas uma das vertentes mais importantes dessa decisão é que ela mostra o quanto importante é uma lei que entrou em vigor há apenas nove anos – a Lei 9840 que pune os casos de corrupção eleitoral.

Outra questão é ainda mais importante: a lei foi oriunda de um projeto de iniciativa popular apresentada ao Congresso Nacional após a coletada de mais de um milhão de assinaturas em todo o País.

A cassação do governador paraibano mostra, de forma clara, que a força da pressão popular tem a sua devida importância dentro da estrutura política brasileira, apesar de poucos perceberem esse fato.

O eleitor precisa ter a consciência que o voto é a sua arma mais poderosa.

Mas ele também dispõe de outros artefatos para fazer valer a sua vontade.

Este ano, as mesmas entidades - que conseguiram arregimentar o montante total de assinaturas para o projeto da Lei 9840 - lançaram a campanha pelas candidaturas fichas limpas.

A idéia é arrecadar, desta vez, um milhão e meio de assinaturas para garantir a mudança na Lei das Inelegibilidades – impedindo a candidatura de quem tiver condenações jurídicas mesmo que em primeiro grau.

Caso seja possível garantir as assinaturas, e o projeto seja encaminhado e aprovado pelo Congresso, podemos vislumbrar um futuro em que apenas candidatos com currículos sem qualquer mácula possam pleitear mandatos tanto no Executivo quanto no Legislativo.

Essa é uma mudança de paradigma bastante significativa e que poderá ser ampliada não só pela alteração da Lei das Inelegibilidades como também por uma reforma política sólida e que leve em consideração os anseios dos eleitores.

Esse é o primeiro passo para garantir uma política mais ética para o Brasil.

PS: Jayme Asfora é presidente da OAB-PE