Na audiência que discutiu o Pacto pela Vida, nesta quinta-feira, na Assembléia Legislativa, o líder do governo, Isaltino Nascimento bateu no governo Jarbas apresentando, em tom de denúncia, convênios celebrados por meio da Secretaria de Defesa Social nos anos de 2000 a 2006 supostamente beneficiando empresas privadas do Estado.
Citou como exemplo o shopping Recife e Tacaruna.
O deputado disse que, mesmo com sucessivos pareceres contrários da Procuradoria-Geral do Estado, o governo estadual celebrou convênios com estabelecimentos comerciais e empresas de segurança, cedendo efetivo da Polícia Militar para apoio a policiamento ostensivo, na capital e no interior. “Há uma diferença de concepções dentre um governo e outro”, frisou Isaltino, ao comparar a forma como era tratada a segurança no governo Jarbas/Mendonça com a visão da atual administração. “O que se via era o atendimento a interesses de grupos privados em detrimento da população”.
Para comprovar as denúncias, o líder do governo leu diversos pareceres da Procuradoria-Geral do Estado, entre eles os de números 29/2000, 0002/2000, 06/2003 e 09/2003 e da própria Gerência de Convênios da Secretaria de Defesa Social, por meio de ofícios, entre eles os de números 370/2005, 763/2006, 222/2006, 226/2006. “Todos contrários a contratos que foram celebrados com condomínios comerciais e Polícia Militar referente a realização de policiamento nas áreas externas dos referidos estabelecimentos”.
O deputado também apresentou contratos de comodatos com empresas privadas de segurança, utilizando policiais militares da Ciosac, para o mesmo fim. “Agora eu pergunto, esta é ou não uma concepção de segurança diferente?
O governo passado se servia do patrimonialismo na segurança em benefício de poucos enquanto o governo atual preferiu um plano de segurança pública elaborado em conjunto com a sociedade”.
Isaltino informou ainda que os referidos convênios foram todos extintos pelo atual governo, que fez ontem um balanço das ações realizadas nos 18 meses do Pacto pela Vida, no qual já foram investidos mais de R$ 2 bilhões.