O presidente Arlindo Chinaglia informou ao Plenário que, em reunião com os líderes partidários, foi fechado há pouco um acordo para colocar a reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) em votação somente em março de 2009.
Como esse era o objetivo dos oposicionistas, em contrapartida o DEM, o PSDB e o PPS suspenderam a obstrução.
Para esta quarta-feira, o acordo inclui a votação da MP 445/08 e da PEC dos Municípios (495/06).
A primeira já está sendo analisada.
Ela permite à Caixa Econômica Federal repassar, à União, apenas parte dos dividendos e dos juros sobre capital próprio a que terá direito nos anos de 2008 a 2010.
Já a PEC 495/06 regulariza a situação de 62 municípios criados ou instalados em desacordo com as regras constitucionais.
PEC das MPs Chinaglia disse ainda que, na sessão extraordinária desta quinta-feira (4), colocará em pauta os destaques à PEC 511/06, que muda as regras de tramitação das medidas provisórias.
Em atendimento a apelos dos líderes, o presidente também concordou em não convocar sessão deliberativa para as segundas-feiras, mas marcará sessões para as terças pela manhã.
Da Agência Câmara