O deputado Augusto Coutinho(DEM) subiu à tribuna na Assembléia Legislativa para criticar diversos projetos do pacote do Governo que estavam em votação no plenário.
O projeto 887/2008, que prevê mudanças na Fundac, foi uma das propostas criticadas. “Esse projeto não foi bem esclarecido pelo Executivo.
O Governo não determinou como será feito o repasse destes recursos para os municípios que vão passar a ser responsáveis por ações nesta área, que antes eram executadas pelo Estado”, destacou o Democrata.
Mesmo assim, os projetos foram aprovados, com voto contrário de Coutinho e de outros deputados da oposição.
Outro projeto enfocado foi o 905/2008, que cria uma taxa de fiscalização para prestação de serviços de transporte público de passageiros.
Segundo Coutinho, o governo vai aumentar carga tributária. “Esse custo com a nova cobrança deve ser repassado para os usuários”, frisou o deputado.