A crise econômica que assola a economia mundial, já com reflexos no Brasil, acarretou, sobretudo, na escassez de crédito.
Agora, com a necessidade de pagar o 13º salário a situação se complica.
A 1ª parcela deve ser paga até amanhã, 28, o último dia útil do mês de novembro, sob pena de multa administrativa no valor de R$ 170,16 por empregado contratado, em caso de pagamento da gratificação em atraso ou de falta de pagamento.
Mas será que todas as empresas estão preparadas para mais essa despesa com pessoal? “Devido a essa maré negativa na economia, os empregadores devem ficar atentos aos prazos e valores a serem pagos e também às regras para evitar problemas, principalmente, os de ordem judicial”, alerta Andreia Antonacci, especialista em legislação trabalhista e previdenciária do Centro de Orientação Fiscal – Cenofisco.
Segundo Antonacci, a primeira parcela do 13º salário corresponde a, no mínimo, 50% do valor do benefício.
Já a segunda metade tem que ser depositada até o dia 20 de dezembro. “Também vale destacar que o Imposto de Renda e o desconto do INSS também incidem sobre o 13º salário.
Contudo, os descontos são efetuados sobre o valor da segunda parcela.
O FGTS é devido tanto na 1ª como na 2ª parcela”, salienta a consultora.
Algumas medidas para auxiliar os empresários em tempos de crise têm sido criadas pelo Governo Federal, como o adiamento do pagamento de alguns tributos, como o Simples Nacional, PIS, Cofins, entre outros.
Mas esses benefícios já irão refletir positivamente no caixa das empresas?