A Comissão de Justiça da Assembléia Legislativa de Pernambuco vota, nesta quinta-feira (27), um projeto de lei que pode dar um “plus” nos já elevados salários dos magistrados pernambucanos.
Estes, que ganham em média R$ 20 mil por mês, terão acrescidos 10% de suas remunerações, ou seja, cerca de R$ 2 mil, correspondente ao “auxílio moradia”.
A regalia consta no projeto de lei nº 820/2008, com emenda assinada pelo presidente da Alepe, Guilherme Uchôa: “No caso do inciso XVII, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado, no percentual de dez por cento do subsídio correspondente à categoria da carreira ou grau de jurisdição”, diz o texto.
A lei atual prevê “ajuda de custo, para moradia, nas Comarcas em que não houver residência oficial para Juiz, exceto nas Capitais”.
O presidente da Alepe solicitou que fossem substituídas as expressões “comarcas” e “juiz”, por palavras que classificou de “maior alcance”: localidades e magistrados.
Retirou ainda do texto inicial “a delimitação contida na locução adverbial ’exceto nas Capitais’”.
Para a audiência na Alepe amanhã, o presidente do Tribunal de Justiça, Jones Figueiredo, ou um representante da instituição, deverá estar presente no intuito de prestar qualquer esclarecimento.
O projeto de lei nº 820/2008, junto à emenda de Uchôa, podem ser conferidos no site da Alepe.
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