“A Reforma é urgente.

O Brasil não pode esperar”.

Este é o lema de uma cartilha de quatro páginas que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) está distribuindo entre os parlamentares da Câmara dos Deputados, pedindo a votação imediata em plenário da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária.

Aprovada na Comissão Especial no último dia 20, a PEC terá de ser votada em dois turnos e se isso não ocorrer até o próximo dia 23, quando oficialmente se inicia o recesso legislativo, corre o risco de ser engavetada. “É fundamental a aprovação da proposta, até o fim deste período legislativo, no plenário da Câmara dos Deputados.

Não votar este ano significa transferir, para além de 2010, qualquer impacto positivo da reforma”, adverte a cartilha da CNI.

A base aliada na Câmara elegeu a votação imediata da PEC da Reforma Tributária como prioridade, mas as lideranças da oposição insistem em adiar a votação e prometem obstruí-la.

Diz a cartilha que “a economia brasileira tem pressa e necessita com urgência de um novo sistema tributário”, já que o sistema vigente, segundo a CNI, “é arcaico, complexo e limitador do crescimento”.

A CNI afirma, na publicação, que a PEC da reforma é um avanço, pois “desonera o investimento, simplifica o sistema tributário e aumenta a capacidade de crescimento”.

Alinha, na cartilha, entre os avanços, a redução do número de tributos, a unificação da legislação do ICMS, o recolhimento do ICMS no estado de destino.

Acrescenta aos avanços o estabelecimento de um cronograma de redução da contribuição patronal ao INSS, a extinção do salário-educação, o uso de créditos sobre compra de bens de consumo no IVA-F, o Imposto Sobre Valor Adicionado.

A entidade lista, em contrapartida, os pontos da PEC que podem ser aperfeiçoados na votação em plenário.

Enumera na cartilha, entre outros dispositivos a serem modificados, a necessidade de se impedir o aumento da tributação da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM), a partilha com os estados da receita do imposto de exportação, a cobrança “por dentro” (o tributo incidindo sobre sua própria base de cálculo) do IVA-F e ICMS.

A CNI propõe ainda o crédito imediato do IVA-F nos bens de capital e um cronograma mais rápido do crédito para bens de capital e de uso e consumo na tributação do ICMS.

Informações da CNI