O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça do município de Barreiros, Claudia Ramos Magalhães, ajuizou Ação Civil Pública para o bloqueio de todas as contas da cidade, a fim de garantir o pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais.
Após receber denúncias da população, a promotora instaurou um Procedimento de Investigação Preliminar (PIP), o qual comprova que o pagamento dos salários vem sendo realizado com atraso de dois ou três meses após a data do vencimento. “É notório que os Municípios recebem periódica e regularmente as verbas que lhe cabem relativas ao FUNDEF, FPM, ICMS e SUS, dentre outras receitas, o que evidencia que o atraso na entrega dos salários dos servidores municipais decorre de ineficiência na gestão pública, além de possível desvio de finalidade, uma vez que parte desses recursos financeiros está vinculada por lei ao atendimento da despesa com o pagamento de pessoal” afirma a promotora no texto da Ação.
A promotora chama atenção para o fato das pessoas reclamarem da ausência dos administradores municipais na sede da prefeitura, indicando que o problema só será resolvido se a justiça determinar o bloqueio imediato verba suficiente para o pagamento dos salários atrasados e demais verbas remuneratórias. “É altamente questionável que o administrador público do Município de Barreiros, sem problema financeiro nos cofres públicos que o justifique, já que as transferências de recursos vêm ocorrendo normalmente, relegue a segundo plano a prioridade que deveria despender com o pagamento do funcionalismo, já que a verba trabalhista tem cunho alimentício e se constitui em direito constitucional de qualquer trabalhador”, argumenta a promotora na Ação.
O pedido foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco e o MP espera o bloqueio imediato.
O prefeito do município ainda poderá ainda ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa.