MPC quer acionar procuradores de Jaboatão por 'negligência'

Por Gilvan Oliveira, de Política / JC O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Cristiano Pimentel, ameaçou ontem representar os dois advogados que assumiram a Procuradoria Geral de Jaboatão dos Guararapes na gestão Newton Carneiro (PRB) – Washington Amorim e Aldemar Santos – por “negligência”.

Segundo Pimentel, a Procuradoria foi “inerte” nos últimos quatro anos – durante a atual gestão – na cobrança contra a deputada estadual Elina Carneiro (PSB), filha de Newton, de um prejuízo de R$ 794,3 mil que ela teria causado ao erário da cidade.

Washington Amorim e Aldemar Santos negaram a acusação.

Pimentel entende que a Procuradoria na gestão Newton não promoveu os atos necessários para que Elina fosse intimada no decorrer da ação.

O processo, no caso, é a ação de execução fiscal nº 222.2002.001668-7, em trâmite na 2ª vara da Fazenda Pública de Jaboatão.

Ela tem como objeto cobrar da deputada prejuízo que ela teria causado quando presidiu a extinta Fundação Yapoatan, ligada à prefeitura, em 1998.

As contas de Elina foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas (TCE) em 2001, que apontou R$ 451,8 mil de gastos sem comprovação.

Esse valor atualizado corresponde a R$ 794,3 mil.

Em 2002, na gestão do prefeito Fernando Rodovalho, a procuradoria entrou com a ação de execução fiscal para reaver o dito prejuízo.

Elina não foi encontrada, na época, pelos oficiais de Justiça.

As queixas de Cristiano Pimentel refere-se ao andamento do processo a partir de 2005, quando Newton assume a prefeitura e Elina é nomeada secretária municipal de Ação Social.

Segundo ele, como Elina passa a ter endereço certo – despachava na secretaria – os procuradores teriam obrigação de informar à Justiça o novo endereço dela para intimá-la. “Além disso, era público e notório que ela passou a ter endereço fixo a partir de 2007 na Assembléia Legislativa (quando assumiu o mandato de deputada), mas ninguém fez nada, não informaram à Justiça”, criticou.

Para Pimentel, caberia uma representação junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra Washington Amorim e Aldemar Santos por improbidade administrativa e prevaricação (falta com os deveres do cargo).

Procurador do município nos 30 primeiros meses da administração Newton, Aldemar Santos se disse tranqüilo.

Afirmou que, na sua gestão, tomou todas as providências contra a deputada. “Mas se ela não foi achada, o problema é dos oficiais de Justiça”, defendeu-se.

Atual procurador, Washington Amorim informou que o andamento de todas as ações são informadas ao MPC.

E que não houve nenhum tipo de “proteção” à deputada. “Não fazemos distinção de ninguém, temos responsabilidades.

Só na minha gestão, ajuizamos 20 mil ações”, afirmou.