O caso Caboprev teve início ainda em maio de 2005, quando o então prefeito eleito Lula Cabral representou contra o ex-prefeito Elias Gomes no Ministério Público do Estado.
Na época, Elias Gomes era secretário de Justiça e Direitos Humanos de Jarbas Vasconcelos.
Lula Cabral pediu ao MPPE que abrisse uma investigação, que de fato foi aberta.
Na representação, Cabral reclama que teria ocorrido saque indevido de valores do Caboprev, o fundo previdenciário dos funcionários, para cobrir despesas correntes do município, de modo a evitar que fossem deixadas dívidas para o sucessor. É como se as contas fossem mascaradas.
Ele reclama que a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF, veda que um gestor deixe dívidas para o sucessor.
Na ação, Cabral reclama que não houve autorização legislativa para os saques, feitos no apagar das luzes de 2004, depois das eleições em que saiu derrotado.
Para entender a principal discussão, é preciso um pouco de paciëncia que o assunto é meio chato mesmo. É o seguinte: Em 1998, por uma lei federal, foram extintos os convênios entre os municípios com os institutos de previdência dos Estados.
No caso, o Cabo apartou-se do ipsep, que hoje atende pelo apelido de IRH.
No caso, o fundo de previdência próprio do Cabo foi criado em 2001.
Para realizar o saque, Elias Gomes alegou que o município teria feito aportes entre fevereiro de 1999 e fevereiro de 2002, justamente o lapso de tempo entre a extinção do convênio com o Ipsep e a criação do fundo.
Na alegação do ex-prefeito, isto teria gerado crédito a favor da prefeitura junto ao fundo.
Já Lula Cabral sustenta, no MPPE, que isto é mentira.
Na representação, o prefeito reclama que não houve aporte do município e somente houve desconto previdenciário do servidor no hiato de tempo, sem autorização sequer da Câmara Municipal. “Só o repasse de valores dos servidores.
Assim, os valores são créditos em favor do fundo”, informa, citando que a sua retirada representou desequilíbrio ao fundo.
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