A Prefeitura de Camaragibe já entrou até com um processo no STF e aguarda uma decisão do ministro Gilmar Mendes sobre o caso, que envolve o TCU e o IBGE.

A PMCg aguarda a posição do STF desde 4 de julho passado e tem a expectativa de receber, de forma retroativa, os R$ 9 milhões perdidos.

De acordo com a gestão municipal, tudo teria começado com um erro de contagem da população do município de Camaragibe, cometido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), levando-o o amargar o prejuízo de R$ 9 milhões neste ano de 2008. “Além de uma perda de mais de R$ 2 milhões em janeiro passado, mais de R$ 7 milhões deixaram de entrar nos cofres da PMCg de julho último até esta quinta-feira (20.11)”, informam.

O dinheiro era recebido, normalmente, pela prefeitura como parte do FPM reserva, com base na projeção do IBGE que apontava uma quantidade de 160 mil habitantes.

De acordo com levantamento da assessoria jurídica e da secretaria de finanças, o equívoco do IBGE ocorreu em 2007, quando o órgão realizou uma contagem na qual o número de habitantes da cidade foi reduzido para 126 mil. “A queda na quantidade de moradores derrubou Camaragibe do coeficiente de 3.8 para 3.6 – provocando a perda mensal de aproximadamente R$ 2 milhões”.

Apenas os municípios com coeficiente a partir de 3.8 e menos de 170 mil moradores têm direito ao dinheiro que a cidade perdeu.

BATALHA JURÍDICA Depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão do repasse de FPM reserva para Camaragibe, com base nos números equivocados do IBGE, em setembro de 2007, a prefeitura entrou com uma ação na 3ª Vara da Justiça Federal, pedindo que prevalecesse a previsão do Censo 2000 do IBGE, que projetou 160 mil habitantes para a cidade em 2006 e, ainda, pedindo a recontagem da população.

A principal reclamação do município é que o IBGE colocou, em 2007, apenas três recenseadores contra 54 que fizeram o Censo 2000, para uma população estimada pela prefeitura, atualmente, em 170 mil pessoas.

Em janeiro deste ano, a cidade perdeu 20 dias do FPM, mas recuperou o repasse federal com base numa decisão do juiz Ricardo Mandarino, da Justiça Federal (3ª Vara), através de uma tutela antecipada.

A sentença foi confirmada, em seguida, pelo magistrado Manoel Erhadt, relator da 2ª Turma do TRF (5ª Região).

Em junho passado, o TCU pediu a suspensão do repasse e desde o dia 30 de julho a prefeitura acumula um déficit de R$ 7.305.796,63.

Camaragibe perde R$ 9 milhões e entra em crise