A devolução ao Palácio do Planalto da Medida Provisória 446/08, conhecida como a MP das Filantrópicas , não cria uma crise político- institucional com o governo, significando apenas uma prerrogativa do Legislativo de devolver uma iniciativa que não atendia aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência.

A opinião foi manifestada na manhã desta quinta-feira (20) pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, logo que chegou ao Congresso. - Essa medida provisória, além de inconstitucional, é inoportuna.

E, a não ser que seja modificada, não temos outro caminho a não ser fazer o que fiz.

Isso não pode ser objeto de manipulação pelo Executivo.

Há muito tempo, o Executivo está extrapolando.

Isso é uma coisa séria - disse o presidente do Senado.

Face à informação de que o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio, declarou que cabe agora ao Senado uma solução para as entidades filantrópicas, Garibaldi Alves disse que a Casa não tem condições de fazer isso. - O Senado não tem nenhuma informação a esse respeito.

Não tem nada a dizer às instituições filantrópicas.

Quem tem os dados para a certificação delas é o governo.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania vai examinar minha decisão.

O Plenário também vai.

Enquanto isso, não podemos fazer nada, a não ser que surja a possibilidade de um entendimento, que teria que ser muito amplo e capaz de atender a todas as preocupações que foram levantadas e que me levaram a devolver a MP. - Presidente, essas declarações do ministro José Múcio não parecem um gesto de arrogância do governo? - perguntaram-lhe. - O ministro José Múcio é um homem de muito bom senso.

A declaração pode ter sido levada pelo aspecto emocional.

Ele sabe que, para dar desdobramento a essa MP, não se poderá deixar de contar com o Legislativo, que é o poder que detém as informações.

Questionado sobre o fato de que o governo estava enviando ministros ao Congresso, para tentar obter um entendimento em torno dessa MP, Garibaldi afirmou que, em sua opinião, estava acontecendo exatamente o contrário. - Fizemos um apelo para que a MP fosse retirada, revogada e para que o governo enviasse outra.

Isso foi solicitado.

Entretanto, o governo não atendeu.

Quer, a todo custo que prevaleça a MP.

Da Agência Senado