O deputado Alberto Feitosa (PR) conseguiu aprovar na manhã desta quinta-feira, na sessão plenária da Assembléia Legislativa, uma indicação apelando ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT), a colocação em votação do projeto de lei que legaliza o interrogatório por videoconferência.
Feitosa acredita que a utilização de elementos da informatização se apresentam como ferramentas capazes de agilizar a tramitação de processos. “A tecnologia de informação, aliada à mídia global e a comunicação digital, assumirá posição de destaque no processo judicial”, diz.
Segundo ele, a lei nº 11.419, de 19.12.2006, já representa um avanço nesse sentido, pois regulamentou a informatização do processo judicial, prevendo a utilização do meio eletrônico na tramitação dos feitos, na comunicação dos atos e na transmissão de peças processuais (cíveis, criminais e trabalhista) em qualquer grau de jurisdição.
A lei estabeleceu normas para as comunicações dos órgãos judiciais com as partes, incluídas intimações através do “diário on line” ou de forma direta aos interessados, e as citações eletrônicas, bem como as comunicações entre órgãos judiciais, cartas de ordem, precatórias e rogatórias na forma eletrônica.