Por Gilvan Oliveira, de Política/JC Um dia após o arquivamento do pedido de intervenção no município, a Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou, ontem, a liberação de R$ 10,2 milhões para a gestão Newton Carneiro (PRB).

A maioria dos vereadores aprovou 12 projetos de lei enviados pelo Executivo com pedido de abertura de crédito extraordinário para sete secretarias e para o gabinete do prefeito.

Os recursos estarão à disposição da gestão para serem gastos até o final do mandato, em 31 de dezembro, ou seja, em 43 dias.

A sessão de ontem teve quórum elevado: 16 dos 21 vereadores estavam presentes.

Antes acuados com a possibilidade da intervenção, os governistas saíram da trincheira depois que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) arquivou o caso.

Os 12 projetos foram aprovados com folga: 13 votos a favor e apenas dois contra, dos oposicionistas Paulo Mandes (PPS) e Edir Peres (PPS), vice-prefeito eleito na chapa de Elias Gomes (PSDB).

O vereador Geraldo Cisneiros (sem partido) não votou porque presidia a sessão. “O governo tem ampla maioria.

Não dá para fazer muita coisa”, lamentou Edir Peres.

Os 12 projetos aprovados são a maior parte de um pacote com 13 pedidos de suplementação de receita que Newton enviou à Câmara após as eleições.

A promotora de Defesa do Patrimônio Público de Jaboatão, Dalva Cabral, recomendou aos vereadores para não aprovarem projetos com objetivos “genéricos” e “sem definição clara”.

Inicialmente, houve resistências nas Comissões de Constituição e Justiça e Finanças.

Mas acabaram recebendo parecer pela aprovação.

A Secretaria de Infraestrutura foi a mais contemplada com recursos: R$ 3,205 milhões, a maior parte para obras de manutenção de vias públicas.

Foi justamente em obras de infraestrutura que o Tribunal de Contas, há um mês, apontou irregularidades e determinou a suspensão do pagamento às construtoras por parte da prefeitura.

O gabinete do prefeito receberá a segunda maior fatia, com R$ 1,669 milhão, para pagamento de indenizações trabalhistas, Compesa, IPTU e manutenção de prédios públicos e para obras no Mercado das Mangueiras (Prazeres).

Ação Social (R$ 1,601 milhão), Educação (R$ 1,563 milhão), Finanças (R$ 1,25 milhão), Saúde (R$ 633 mil), Desenvolvimento Econômico (R$ 217 mil) e Administração (R$ 64 mil) são as outras áreas beneficiadas com a suplementação de verba.

Apenas um projeto foi rejeitado, justamente o de maior valor: R$ 3,4 milhões.

Destinava recursos para a contratação da empresa Fulbras, para prestar assessoria ao Jaboatão Prev, instituto previdenciário municipal.

Segundo Cisneiros, os vereadores ficaram com receio de aprová-lo depois que receberam um documento onde o dono da Fulbras - ele não informou quem - teria dito que “estava tudo acertado com os vereadores” para a liberação do dinheiro. “Se aprovado, parecia que tinha sido feito um acordo, quando ninguém aqui fez”.