Nesta quarta-feira (19), às 17h30, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) promove debate sobre “Fundações de Direito Privado”, no auditório da Associação Médica de Pernambuco [AMPE – Rua Oswaldo Cruz, 393 – Boa Vista/Recife].
Estão confirmadas as presenças dos representantes da secretaria estadual de Saúde (SES), Frederico Amâncio, da Procuradoria Geral do Estado, Isabele Marques e Marcelo Casseb, da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE), João Rufino e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Cid Carvalhaes.
As entidades médicas e dos movimentos sociais ratificam que são contrárias à criação da fundação estatal de direito privado para gestão da saúde pública, projeto de Lei aprovado pela Assembléia Legislativa de Pernambuco, em agosto passado, porque consideram que a área de saúde deve ser vista, conforme a Constituição Federal, como direito universal, sendo sua garantia um dever do Estado.
Além disso, o setor privado pode ter uma concessão pública do governo, mas não de caráter “concorrencial” com o Estado; o projeto interrompe a consolidação do SUS e entra em confronto com seus princípios fundamentais; o projeto abandona a perspectiva da construção de uma carreira única para os profissionais da saúde; a previsão da não estabilidade para os futuros empregados destas fundações representa a retirada de direitos sociais historicamente conquistados pelos servidores públicos e o risco da falta de continuidade na prestação do serviço, entre outros.