Brasília - As articulações na Câmara dos Deputados para a criação de uma janela" que permite aos parlamentares trocarem de partido um mês antes das convenções partidárias motivaram um grupo de deputados a questionar a “brecha” no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O grupo, coordenador pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), quer ingressar com a consulta no tribunal por considerar que a “janela” é inconstitucional.
Teixeira afirma que, ao se estabelecer o prazo de um mês para a troca partidária, a Câmara fere a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que estabeleceu a fidelidade partidária no país. “A janela pode induzir um deputado a um tipo de solução sem que se tenha sustentação futura.
Essa solução pode vir a ser questionada por uma Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade] de um partido político”, afirmou.