O advogado constitucionalista Carlos Veloso proferiu uma das frases mais duras do evento da CNI, que debateu nesta manhã os 20 anos da Constituição e o desenvolvimento. “O Congresso não tem a cara do Brasil.
Seja pelo sistema de voto ou pelo abuso de poder econômico.
O que falta é controle sobre o Poder Executivo.
Por isto, mais uma vez os nossos parabéns ao STF”, frisou, defendendo a independência entre os poderes.
A observação foi feita depois que um dos debatedores defendeu o uso de MPs para a governabilidade.
Por essa teoria, o presidente seria o organizador da maioria no Congresso, com legitimidade para ditar a pauta das votações.
Até o ex-presidente FHC fez um mea culpa.“Somos complacentes com o abuso presidencial, inclusive o meu.
Não estou criticando o Lula.
Há desenho constitucional para evitar isto mas não se usa.
Nunca vi uma comissão dizer se é ou não relevante uma MP.
Não pode se omitir” “O que ocorre hoje é uma ditadura na prática.
No passado, eu já havia avisado que isto iria bloquear o congresso”