O Plenário da Câmara realiza sessão ordinária às 14h, com Ordem do Dia prevista para às 16h, e pode votar a Medida Provisória 444/08, que autoriza o governo brasileiro a doar alimentos dos estoques públicos para Cuba, Haiti, Honduras e Jamaica - países que foram vítimas de tempestades e furacões recentemente.
A MP estava na pauta do último dia 13, mas não chegou a ser votada porque o DEM resolveu obstruir as votações para recuperar a vaga do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), cujo mandato foi cassado pela Justiça Eleitoral por infidelidade partidária (troca de partido).
A obstrução deve continuar até que a Câmara decrete a perda de mandato de Brito Neto, segundo o DEM.
O carregamento dos alimentos autorizado pela MP começou no último dia 11 no porto de Rio Grande (RS).
O carregamento inicial foi de 600 toneladas de arroz e 900 toneladas de leite em pó, destinados aos quatro países.
O transporte ficou a cargo da Marinha brasileira.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 940/07, de autoria da Procuradoria-geral da República, que equipara a remuneração dos 14 integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) à do subprocurador-geral da República (R$ 23.275).
Esse valor, por sua vez, é semelhante ao rendimento dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Também está na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, do ex-senador Antonio Carlos Magalhães (DEM/BA), que altera a tramitação das medidas provisórias na Câmara e no Senado.
Da Agência Câmara