O Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro decidiu na quarta-feira (12) reduzir para seis anos e em regime semi-aberto as penas do ex-presidente do BC Francisco Lopes e dos ex-diretores Cláudio Mauch e Demóstenes Madureira, que haviam sido condenados, em primeira instância, a dez anos de prisão em regime fechado.

Já o ex-diretor do FonteCindam Luiz Antônio Gonçalves, que também havia sido condenado a dez anos, teve pena reduzida para quatro anos, livre do regime semi-aberto, mas com “penas restritivas de direitos”.

A decisão foi unânime.

Todos eles atuaram no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) .

Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE) a “atenuação” das penas demonstra que o Brasil não tem uma cultura de “penalizar” os ricos. “Há uma constatação dos males que essas pessoas provocaram para o País e, portanto, elas deveriam ser responsabilizadas. É visível também um tratamento diferenciado que parte da imprensa dá a esse caso, até porque envolve figuras do governo passado, de FHC.

Muitas vezes vemos uma tentativa de se falar da lisura do procedimento dessas pessoas, mas o que vemos, mesmo com a redução de penas, é a confirmação das condenações desses figurões do governo tucano”, disse.

Na mesma decisão, o TRF-RJ manteve a prisão preventiva do ex-banqueiro Salvatore Cacciola e também a condenação a 13 anos de prisão, em regime fechado, determinada pela primeira instância da Justiça Federal.

Ex-dono do banco Marka – beneficiado por uma operação de socorro do Banco Central, em 1999–, Cacciola é acusado de gestão fraudulenta de instituição financeira.

Foi por causa dessa operação que Chico Lopes e os outros diretores do BC à época do governo tucano-pefelista de FHC foram condenados.

O TRF absolveu a ex-chefe do departamento de Fiscalização do BC Teresa Grossi, que havia sido condenada a seis anos de prisão.

Os júizes argumentaram que ela não teria “poder de decisão” no processo que resultou na venda de dólares para os bancos Marka e FonteCindam após a desvalorização do real.

O Ministério Público Federal, que pedia penas maiores para Cacciola e para os ex-diretores do BC envolvidos na operação, já adiantou que vai recorrer da decisão.

Os advogados dos condenados também querem recorrer da decisão.

Cacciola está preso porque foi considerado foragido pela Justiça depois que deixou o Brasil em 2000.

Preso em Mônaco, foi extraditado em julho de 2008.

Desde então, está no presídio de Bangu 8, no Rio.

Todos os outros acusados recorrem da sentença em liberdade.

Foi em 2005 que a Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou o ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes, a ex-diretora de Fiscalização do BC Tereza Grossi, o ex-controlador do Banco Marka, Salvatore Cacciola, e outras cinco pessoas pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público) no caso do Banco Marka/ FonteCindam.

A decisão da juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio, aplicou setença, ainda, a Luiz Antônio Gonçalves e Roberto José Steinfeld, respectivamente presidente e controlador do Banco FonteCindam na época do crime, condenados também por gestão temerária de instituição financeira.

Cacciola foi condenado, ainda, por gestão fraudulenta de instituição financeira.

Chico Lopes foi condenado a 10 anos de reclusão e Cacciola, a 13.

Já Tereza Grossi recebeu a pena de seis anos de prisão.

Os ex-dirigentes do FonteCindam receberam pena de 10 anos.

Foram condenados, ainda, Luiz Augusto Bragança (cinco anos), Cláudio Ness Mauch (dez anos), Demóstenes Madureira de Pinho Neto (dez anos).

O regime da pena de Tereza e de Bragança é semi-aberto e dos demais, fechado.

A juíza decidiu, ainda, que todos terão de pagar multa, de até R$ 162 mil.

Como a decisão foi de primeira instância, todos puderam recorrer da sentença em liberdade, com exceção de Cacciola, que estava foragido.