O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, rebateu nesta quinta-feira, 13/11, enfaticamente, o argumento de que a crise econômica internacional, que já afeta o Brasil, é motivo para adiar a votação da proposta de reforma tributária.
Em audiência pública de mais de quatro horas na Comissão Especial da Reforma Tributária, defendeu justamente o contrário, ressaltando que a crise estabelece o momento oportuno para mudar um sistema tributário que classificou como “disfuncional” para a atividade econômica. “Mais do que nunca o Brasil precisa, neste momento, retomar uma agenda estruturante, sobretudo num ambiente marcado pela incerteza”, defendeu, alertando para o risco da discussão da reforma tributária só vir a ser retomada em 2012, após as eleições presidenciais. “Não podemos perder a janela de oportunidade que temos”, salientou, referindo-se ao projeto substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma, elaborado pelo relator da PEC, deputado Sandro Mabel (PR -GO), que, na sua opinião, tem vários pontos positivos.
Monteiro Neto enfatizou que a discussão da reforma tributária está contaminada pela “disputa política instalada no país e pela proximidade do calendário eleitoral de 2010”.
Segundo ele, não é possível “impugnar” a proposta do substitutivo, que, na sua visão, pode ser aperfeiçoada no Congresso, e deixar escapar a chance de “validar” a reforma tributária.
O presidente da CNI foi um dos debatedores da audiência pública sobre o substitutivo da reforma tributária, ao lado dos secretários de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo; do Piauí, Antônio de Souza Neto; do secretário adjunto do Mato Grosso do Sul, Gilberto Cavalcanti, e do secretário de Desenvolvimento do Espírito Santo, Guilherme Dias.
Os quatro secretários fizeram críticas ao substitutivo do deputado Sandro Mabel.
Eles foram unânimes em afirmar que provoca perda de receita dos estados e em duvidar das medidas de compensação dessas perdas estabelecidas no projeto, mas se declararam abertos a negociações.
Depois de mais de quatro horas de discussões, Monteiro Neto encerrou sua participação dizendo-se otimista sobre a possibilidade de um acordo. “Saio desse encontro mais animado do que entrei.
Achava que se instalaria um quadro de impugnação do projeto, mas os secretários reafirmaram o compromisso com a reforma.
A indústria considera haver ganhos substantivos no projeto.
Estamos à total disposição para exaurir as discussões e chegar construtivamente a um acerto”, concluiu o presidente da CNI.