O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que vai aguardar um parecer da Corregedoria da Casa sobre a possibilidade de perda de mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), antes de cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve as regras de fidelidade partidária.
O STF confirmou resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de outubro de 2007, que definiu as regras para a perda de mandato em caso de troca de partido.
Brito Neto trocou o DEM pelo PRB e o DEM pede a vaga de volta. “Encaminhei ao corregedor para exame porque cabe a ele, regimentalmente, conduzir o processo e levar seu parecer à Mesa Diretora", declarou Chinaglia.
A manifestação do presidente da Câmara foi uma resposta ao vice-líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC) que anunciou que ia obstruir as votações em plenário e nas comissões enquanto a Mesa não decretar a perda de mandato de Brito Neto.
O presidente da Câmara acusou o DEM de agir politicamente ao anunciar a obstrução.
De acordo com Chinaglia, o DEM não conseguirá “colocar a Mesa contra a parede, porque não é justo, não é leal, não é correto”.
Chinaglia afirmou que, antes de se posicionar, irá compatibilizar a decisão do Supremo, com a da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que estabeleceu que Brito teria o direito à ampla defesa.
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE) lamentou a obstrução e reafirmou a necessidade de uma “ampla e aberta” reforma política. “Os Democratas estão fazendo obstrução em uma questão que julgam pontual, e há que se respeitar a decisão deles.
Mas, não se pode aqui, aos caprichos às vezes da insegurança partidária de perda de parlamentar, adotar medidas extremas, como se quiséssemos estancar a sangria da fuga de parlamentares das legendas.
Temos que ter um sentimento próprio.
E vamos ter isso quando pudermos votar uma reforma política de forma ampla e aberta.
E não vamos tratar na reforma só de questão de fidelidade.
Vamos tratar de outros temas”, disse.
Com Agência Câmara