De Política/JC Após o julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre contratos de publicidade, a Prefeitura de Jaboatãos dos Guararapes e a empresa OEM Comunicação, dona da agência de publicidade Aboutit, protagonizaram um jogo de empurra da responsabilidade em eventual desvio de recursos.

O procurador-geral do município, Washington Amorim, afirmou ontem que vai cobrar da OEM se houve despesa sem comprovação com dinheiro público.

Já a empresa publicitária negou irregularidades.

Com a postura do procurador de Jaboatão e as investidas do TCE, a OEM passa a ser o foco das investigações neste caso.

Um dos sócios da empresa, Alexandre Oliveira, negou irregularidades.

Ele enviou nota, assinada por seu advogado, afirmando que a substituição das notas da empresa Utopia Produções pelas da VDG Serviços Cinematográficos afasta qualquer ilegalidade da sua empresa na prestação de contas.

Segundo Alexandre, se houver erro quem deve explicá-lo é a prefeitura e disse que só vai se pronunciar sobre o julgamento do TCE depois de notificado.

A OEM firmou contrato com a Prefeitura de Jaboatão para prestar serviços publicitários em 2006 no valor de R$ 1,2 milhão.

Em 2007, foi assinado um aditivo no valor de R$ 1,1 milhão prorrogando o contrato.

A empresa é sediada no Recife e pertence aos irmão Alexandre Oliveira, Carlos Romero Oliveira e Yoran Oliveira Júnior.

Há três semanas, o TCE determinou que a prefeitura suspendesse o pagamento à OEM (Aboutit) alegando irregularidade nos contratos.

Alexandre esteve ontem no JC para entregar a nota à imprensa sobre as notas falsas, mas se negou a responder qualquer pergunta sobre a empresa: quantos comerciais produziu e há quantos anos trabalha para a Prefeitura de Jaboatão, nem quem são seus sócios.

Neste processo que tramita no TCE, o prefeito Newton Carneiro (PRB) não apresentou defesa e foi considerado revel.

O procurador Washington Amorim não justificou a razão dele não ter se defendido.

Apenas informou que, além de tomar providências contra a OEM, caso se confirme dano ao erário, não é atribuição da procuradoria avaliar se as notas fiscais apresentadas por empresas são idôneas, chamando à responsabilidade a empresa publicitária.

Segundo o conselheiro Marcos Tenório, do TCE, o caso pode render processos criminais tanto para quem ordenou a despesa – no caso, Newton –, como para quem usou notas falsas, caso dos responsáveis pela OEM.