O procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, voltou, ontem (11), a lamentar o adiamento da votação da reforma da Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 1999 – a Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Na sua opinião, questões importantes deixaram de ser votadas, a exemplo da possibilidade de promotores de Justiça poderem concorrer ao cargo de procurador-geral de Justiça, o que ampliaria ainda mais o processo de democratização em curso no MPPE.
Outra questão que deixou se ser votada na segunda-feira diz respeito à ampliação dos prazos de licença-maternidade para 180 dias, a partir do oitavo mês de gravidez ou do parto e de licença-paternidade para 15 dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial.
Pela adoção, ou obtenção de guarda judicial de criança, a mãe terá direito a licença nos seguintes períodos (até um ano de idade, 180 dias; acima de 1 ano e até 4 anos de idade, 90 dias; acima de 4 anos e até 8 anos, 60 dias).
Também ficou adiada para dezembro a votação da compensação dos plantões nos feriados e fins de semana.
Apesar de lamentar o adiamento da votação da reforma, Paulo Varejão elogiou o Colégio de Procuradores, pela presença maciça de seus membros e a excelência da comissão especial criada para elaborar relatório escrito sobre a reforma. “Acredito que as mudanças da Lei Orgânica do MPPE serão votadas ainda neste ano, fazendo com que nossa Instituição deixe de ser hermética e se torne ainda mais transparente e voltada para os interesses legítimos da sociedade pernambucana”, argumentou.
Com informações do MPPE Leia mais: Mesmo contra STF, MPPE queria insistir em compensação de plantões