O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) foi hoje (12) à tribuna do Senado criticar a decisão do Governo Lula em apoiar a “flexibilização” da fidelidade partidária, criando uma janela de 30 dias para que possa ocorrer a troca de legenda.

O senador elogiou o anúncio oficial de que a Reforma Política será priorizada na agenda do Congresso Nacional, mas, para Jarbas, a proposta do Governo cria uma “fidelidade partidária pirata”. “Pois é isso que significa a sugestão de abrir um espaço de 30 ou de 60 dias para a troca escancarada de partido político, permitindo que o político possa ‘pular a cerca’ sem problemas”.

Jarbas chamou a iniciativa de “piada de mau gosto”. “Falaram em fatiar a Reforma e qual a primeira proposta a ser colocada?

A flexibilização da fidelidade partidária. “É por essas e outras que o Poder Judiciário vem sendo obrigado a legislar no lugar do Congresso Nacional”.

O senador pernambucano afirmou que, infelizmente, a Câmara dos Deputados vem se transformando num “sepulcro” da Reforma Política, pois várias das propostas discutidas e aprovadas pelo Senado terminam paradas nas gavetas. “O que ocorreu com o anteprojeto criado pela comissão especial mista da Reforma Política?

Foi jogado na gaveta.

Um desperdício inadmissível de tempo, de recursos públicos e da inteligência dos integrantes dessa comissão que se dedicaram com afinco à elaboração de uma proposta consistente”.

Para Jarbas, ao fim do trabalho da comissão especial, sobrou apenas a proposta para implantação do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. “Como explicar essa escolha ao eleitor e contribuinte brasileiro, que enfrenta problemas nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública?

A leitura só poderia ser uma: os parlamentares só então interessados em dinheiro”, criticou.

O senador acha que o erro se repete agora, ao se dar prioridade a uma proposta que não aperfeiçoa o sistema e é apenas de interesse da base governista. “A proposta do Governo fala em exceção, que a nova regra se aplicaria apenas à hipótese de um detentor de mandato trocar de partido por ‘motivos ideológicos’.

E quem definiria o que seria essa ‘motivação ideológica?”, questionou Jarbas Vasconcelos.

O peemedebista observou ainda que a “fidelidade pirata” não combina com o restante da proposta do Governo. “Falta consistência na defesa dessa ‘janela para a traição’, o que indica que houve uma forte pressão por parte da base governista, em especial da Câmara dos Deputados, para a inclusão desse absurdo”.

De acordo com o senador do PMDB, a base do Governo na Câmara dos Deputados é hoje composta por 16 partidos, contra 4 legendas que integram a bancada de oposição. “Na comparação com o segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, a fragmentação partidária na Câmara dos Deputados cresceu em mais de 33%.

A base governista é hoje uma verdadeira Torre de Babel, que pretende continuar existindo e influindo a partir dessa ‘fidelidade partidária pirata’”.

Jarbas Vasconcelos pediu apoio dos senadores para duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), já aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça, mas que aguardam para entrar na ordem do dia das votações no Senado.

A primeira delas (PEC no. 29/2007) acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais – proposta que inclusive integra o texto da Reforma Política enviada pelo Governo ao Congresso. “Pelo sistema atual, o eleitor vota em José e elege Manuel, num modelo extravagante que só existe no Brasil”, diz Jarbas.

Esta PEC aguarda votação pelo Plenário do Senado desde agosto de 2007.

A segunda PEC de Jarbas Vasconcelos (PEC no. 65/2007) estabelece uma licença de seis meses antes do pleito eleitoral para os Chefes do Poder Executivo – Presidente da República, Governadores e Prefeitos – que desejam disputar a reeleição. “Trata-se de uma medida que busca aperfeiçoar o sistema da reeleição, ao qual nunca fui favorável, mas que ainda é cedo para se obter uma avaliação justa e correta.

Em vez de acabar com o instituto da reeleição, como de vez em quando vem à baila, por que não aperfeiçoar suas regras?”, argumentou.