Por Isaltino Nascimento Os militantes do movimento negro consolidam esta semana o texto da Carta de Pernambuco, documento que cobra aos deputados federais e senadores a aprovação – da forma como está – do projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial.
Assim, nosso Estado desponta, mais uma vez, na vanguarda de movimentos libertários.
A idéia é enviar a carta a cada um dos congressistas brasileiros e mostrar que não estamos alheios à pressão que as bancadas de viés conservador vêm fazendo para tentar suprimir artigos que atendem a reivindicações históricas do povo negro, como o reconhecimento e devolução das terras dos quilombolas e a promoção respeito às religiões de matriz africana.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto de 20 páginas e 85 artigos do Estatuto de Igualdade Racial – que tem como autor o senador Paulo Paim (PT-RS) – também aborda temas como acesso à Justiça, criação de ouvidorias, funcionamento dos meios de comunicação, sistema de cotas raciais, religião, cultura, esporte, lazer e direitos dos quilombolas e da mulher afro-brasileira.
Sabemos que a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial não significa que a realidade do negro brasileiro vai mudar do dia para a noite, mas será um grande passo para começarmos a reparar injustiças históricas cometidas contra esta parcela da sociedade.
Já há avanços com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto do Idoso e da Lei Maria da Penha, que também suscitaram reações contrárias quando foram propostos.
E não há mais o que esperar no caso do Estatuto da Igualdade Racial, que desde o ano 2000 tramita no Congresso.
A Carta de Pernambuco – além de ser um instrumento de pressão – também servirá como material de divulgação.
Pois ainda há muita gente que desconhece o teor do projeto do senador Paim, que pode ser acessado através do link www.senado.gov.br/paulopaim.
Está cada dia mais claro que não podemos nos curvar aos interesses daqueles que ainda vêem os negros nas senzalas e agem pela manutenção da situação desigual a que ainda é submetida a população negra no Brasil.
A nossa mobilização segue no sentido fazer desaparecer o chicote que ainda açoita, diariamente, os brasileiros negros sem moradia, desempregados, esfomeados, discriminados e marginalizados.
Não podemos concordar com quem acha que não existe racismo no Brasil.
Embora a história da escravatura e da tão sonhada abolição - que não libertou os negros de sua condição de marginais - pareça estar guardada nos livros de história, a vida real nos chama todos os dias a vislumbrar outra realidade.
A consolidação do texto da Carta de Pernambuco será feita na próxima quinta-feira, em audiência pública na Assembléia Legislativa, com a participação dos representantes do movimento negro do Estado.
Um movimento que está vivo, atuante e cheio de vontade de contribuir para que o Brasil tenha uma verdadeira carta de alforria da nação negra.
PS: Isaltino Nascimento (www.isaltinopt.com.br), deputado estadual pelo PT e líder do governo na Assembléia legislativa, escreve para o Blog todas às terças-feiras.