De Política / JC Em uma sessão participativa como há muito não se via na Câmara do Recife, os vereadores deram início, ontem, à votação do novo Plano Diretor da cidade.

Após dois anos e sete meses de tramitação, foram aprovados 81 dos 238 artigos que constituem a lei.

A sessão foi marcada por protestos da oposição contra o “processo político” que resultou na proposta.

Os pontos polêmicos ressaltados pelos adversários do prefeito João Paulo (PT), porém, ficaram para ser apreciados na próxima segunda.

Os tópicos sancionados pela Câmara ontem (cerca de um terço do total) tratam das questões gerais e consensuais do projeto enviado pelo Executivo.

Os três únicos votos contra serviram para marcar a insatisfação de Daniel Coelho (PV), Priscila Krause (DEM) e João Alberto (PSDB) com outras partes do documento. “Não vamos ser cúmplices do desastre que vai acontecer nos 12 bairros nos próximos dez anos”, justificou Coelho.

O verde referia-se à retirada, pela prefeitura, da outorga onerosa – instrumento legal que desestimularia os investimentos imobiliários de grande porte nos 12 bairros mais povoados da Zona Norte.

A outorga representa uma sobretaxa para a construção nessas áreas. “No apagar das luzes de uma gestão, a um mês da eleição, em agosto, veio a emenda alterando a Lei dos 12 Bairros.

Por quê?”, provocou Priscila, integrante da comissão que analisou o Plano Diretor e que encabeça, agora, a cruzada contra a proposta.

A democrata não se conforma também com a falta de um Plano Diretor de Transporte e com o não esclarecimento dos limites entre as zonas descritas no projeto.

As divisas das áreas são demonstradas por coordenadas geográficas. “Nenhum vereador conferiu as coordenadas.

Não temos tecnologia para isso. É como passar um cheque em branco”.

O relator do projeto, Jurandir Liberal (PT), explicou que o modelo de coordenadas segue uma padronização nacional e que o Plano de Transporte deve ser apresentado em um ano.

Sobre a outorga onerosa, destacou que “a prefeitura tem uma estratégia em restringir o crescimento em Boa Viagem”, ressaltando que, por uma emenda sua, a orla do bairro contará com esse elemento de controle.

Mas por que o mesmo não se manteve para os 12 bairros? “O Executivo propôs a outorga onerosa e ele próprio voltou atrás”, resumiu.