Intervenção em Jaboatão vai a julgamento no Pleno na próxima segunda

A um mês e meio para o fim da gestão Newton Carneiro em Jaboatão dos Guararapes, o Tribunal de Justiça de Pernambuco irá decidir sobre a intervenção no município.

Hoje, o relator do pedido de intervenção, desembargador Adalberto Melo, solicitou a inclusão do processo na pauta da sessão da Corte do TJPE que acontecerá na próxima segunda-feira (17).

Na sexta (7), o procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, reiterou sua posição a favor da intervenção.

Segundo Varejão, a intervenção Estadual ainda é necessária, uma vez que ao analisar os documentos enviados pelo Tribunal de Contas do Estado - Operações Eleições 2008, foram encontradas várias irregularidades em diversas contratações realizadas pela Prefeitura. “Os fatos denotam haver, além de atos de improbidade administrativa, dilapidação do patrimônio público e descumprimento da Lei nº 8.666/1993, que trata de licitações e contratos”, diz o MP.

Ainda de acordo com Varejão, na ação, o objeto do pedido não foi perdido porque o ressarcimento dos valores descontados dos servidores ativos, inativos e pensionistas deveriam ter sido pagos de uma única vez, no entanto, os valores foram repassados parcialmente. “Até agora foi pago ao Fundo Previdenciário a quantia de R$ 1.327.389,04 valor este que não compreende o débito total relativo ao não repasse das contribuições, que deveria ser de R$ 1.758,890,32”.