A medida provisória que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem participações em bancos brasileiros com dificuldades é o destaque do Plenário para a segunda semana de novembro.
A MP 443/08 é a segunda MP Anticrise editada pelo governo desde o agravamento da crise financeira internacional, cujo principal efeito para o Brasil, até o momento, é a falta de crédito no mercado.
A aquisição de bancos poderá ser com ou sem o controle acionário.
Esses bancos oficiais não compraram ainda nenhuma instituição do setor, o que poderá ocorrer também por meio de subsidiárias criadas com esse objetivo específico.
A intenção do governo é dispor de mais um instrumento preventivo para abrandar os impactos da crise no País, pois a participação desses bancos federais em negociações de venda de bancos privados permitiria uma concorrência maior entre os potenciais investidores e aumentaria as oportunidades de expansão dessas empresas da União.
O relator da matéria, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), já recebeu sugestões de líderes e deputados sobre o tema.
Pelo DEM, o líder Antonio Carlos Magalhães Neto (BA) manifestou preocupação com os critérios para esses bancos federais escolherem qual instituição financeira será eleita para compra, dentre as que podem estar em dificuldades.
Ele criticou também a ajuda a empresas de construção civil por meio da Caixa porque considera difícil avaliar seus ativos e passivos.
Da Agência Câmara