De Economia/JC Para os cofres da Prefeitura do Recife (PCR), não há crise, pelo menos na conta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A economia pode desacelerar, mas o IPTU do próximo ano terá um reajuste de 6,41%, seguindo a variação do IPCA nos últimos 12 meses.

O IPTU é a quarta maior fonte de receita da prefeitura e deve ser cobrado de, aproximadamente, 290 mil imóveis.

Em 2008, o reajuste foi de 4,12%. “O índice é este mesmo (6,41%).

Foi definido por lei municipal.

Mas a novidade é que este ano vamos ter a possibilidade de abater o valor com créditos obtidos com a Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e)”, prefere destacar o secretário de Finanças da PCR, Elísio Soares.

Isso porque, a partir da metade deste ano, o consumidor pôde ter acesso a NFS-e, nota que pode ser emitida na prestação de serviços.

Com ela, 30% do valor da nota pode ser utilizado para abater até 50% do IPTU de um imóvel. “O cabeleireiro, a academia de ginástica, o estacionamento de shopping, todos estes são lugares onde é possível acumular créditos e utilizar para abater no IPTU”, detalha Soares.

Para tanto, é necessário que o consumidor optasse pela NFS-e no momento da prestação do serviço.

A empresa então registra o CPF do consumidor e credita, online, o valor.

Quem quiser utilizar os créditos só terá até este mês para lançar os valores como abatimento do IPTU.

Quando os boletos forem enviados, no próximo ano, o desconto já estará registrado, promete o secretário de finanças.

Apesar da PCR ter emitido 2 milhões de NFS-e, Soares admite que a nota ainda é desconhecida de boa parte dos contribuintes – e o desconto oferecido este ano não terá grande impacto. “Como estávamos em período eleitoral não podíamos fazer publicidade sobre isso.

Agora vamos ter mais divulgação”, explica.

Pessoas jurídicas também terão direito ao incentivo, mas o abatimento é limitado a 10% do ISS recolhido.

Mais informações estão disponíveis em nfse.recife.pe.gov.br.

Mesmo com a possibilidade de desconto com o uso da NFS-e, a prefeitura acredita que a receita com o IPTU vai aumentar.

Tanto pelo crescimento em imóveis na cidade quanto pela ação cadastral que vem sendo realizada. “O trabalho dos auditores sempre ajuda a melhorar essa arrecadação.

Temos 20 pessoas concursadas que fazem o trabalho de melhoria do cadastro imobiliário e estamos utilizando também ferramentas de georreferenciamento”, diz.

Recife possui cerca de 350 mil imóveis, dos quais 60 mil estão isentos do pagamento de IPTU.

Dos 290 mil restantes, a inadimplência gira em torno de 32%, mas a prefeitura acredita que este número esteja superestimado, já que o cadastro precisa passar ainda por atualizações.

As condições de pagamento são as mesmas para este ano.

Para pagamento à vista em cota única, o desconto é de 10%.

Pessoas adimplentes e que pagam de forma dividida tem desconto de 5% e, os atrasados que optam por saldar tudo de uma única vez, também recebem 5% de desconto.

O secretário afirma que a correção pelo IPCA é lei desde 2000 e oferece uma previsibilidade ao contribuinte. É aumentado conforme a variação do IPCA - índice utilizado pelo Banco Central na meta de inflação - no período de 12 meses até 31 de outubro.

Mas as finanças municipais podem ser afetadas com a crise se os outros impostos, como o repasse de ICMS e a cobrança do ISS, tiverem uma queda.

As informações sobre o IPTU 2009 serão detalhadas pela prefeitura em coletiva de imprensa nesta segunda-feira.