Após detectar irregularidades num contrato celebrado pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes e a Oscip Interset, o Ministério Público de Contas solicitou ao relator da prestação de contas do Município de 2008, auditor substituto Marcos Flávio Tenório, e este acatou, a expedição de medida cautelar para suspender todos os atos relativos a esse contrato, inclusive pagamentos a serem efetuados pela prefeitura em favor da organização social.
O contrato tem como objeto o desenvolvimento de projetos de pesquisa, buscando o desenvolvimento em diversas áreas sociais como: educação, cultura e meio ambiente.
De acordo com procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel, a Oscip não foi contratada mediante licitação, fato que contraria o posicionamento do TCE em relação ao tema.
Outra irregularidade é a indefinição do objeto do termo de cooperação, faltando a especificação de quais projetos serão de fato desenvolvidos em favor da Prefeitura.
Segundo o TCE, ainda foi apontada a vigência do contrato por quatro anos e ausência de definição de custos.
O termo celebrado também não estabelece de forma clara quanto e de que forma o município pagará pelos projetos a serem desenvolvidos pela Oscip. “É essencial a concessão de medida cautelar para preservar o patrimônio público de “gestões temerárias”, que vêm demonstrado pouco cuidado na gestão dos bens pertencentes à população, ressaltou Pimentel.
Também em seu pedido de medida cautelar, o procurador pediu que a Inspetoria Metropolitana Sul apurasse todas as transferências repassadas pelo município à Oscip, bem como se houve a devida regularidade na execução dos serviços prestados pela organização social.
Em outubro passado, o TCE pediu a intervenção no município de Jaboatão, fato que tem redobrado os cuidados do Tribunal de Contas em relação à Prefeitura, até o posicionamento final do governador do Estado sobre a questão.