O procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, enviou nesta sexta-feira, a resposta à solicitação do desembargador Adalberto Oliveira, sobre a recomendação de intervenção no município de Jaboatão dos Guararapes.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tinha até a segunda-feira (10) para se pronunciar, mas o procurador-geral antecipou a ação e enviou o pedido de intervenção.
Segundo o procurador-geral, a intervenção Estadual ainda é necessária, uma vez que ao analisar os documentos enviados pelo Tribunal de Contas do Estado - Operações Eleições 2008, foram encontradas várias irregularidades em diversas contratações realizadas pela Prefeitura. “Os fatos denotam haver, além de atos de improbidade administrativa, dilapidação do patrimônio público e descumprimento da Lei nº 8.666/1993, que trata de licitações e contratos”, diz o MP.
Ainda de acordo com Paulo Varejão, na ação, o objeto do pedido não foi perdido porque o ressarcimento dos valores descontados dos servidores ativos, inativos e pensionistas deveriam ter sido pagos de uma única vez, no entanto, os valores foram repassados parcialmente. “Até agora foi pago ao Fundo Previdenciário a quantia de R$ 1.327.389,04 valor este que não compreende o débito total relativo ao não repasse das contribuições, que deveria ser de R$ 1.758,890,32”.