Conforme deliberado pelo Pleno no último dia 29 de outubro, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu nessa quarta (5) o ofício circular TC/GP nº 005/2008 a todos os prefeitos pernambucanos que não foram reeleitos encaminhando recomendação sobre a Transição de Governo.
A recomendação propõe que os atuais gestores devem instituir comissão de transição composta por representantes da atual gestão e de pelo menos um representante do prefeito eleito.
Recomenda ainda que sejam postas à disposição da referida comissão diversas informações, a exemplo de planos municipais e demonstrativos financeiros.
Nas últimas mudanças de gestões municipais em decorrências de transições mal realizadas, foram constatados os seguintes fatos: - não localização de bens pertencentes ao município;- desaparecimento de informações contábil-financeiras dos computadores das prefeituras em função da interrupção de contratos com prestadores de serviços contábeis; - interrupção do fornecimento de medicamentos e outros insumos fundamentais para a prestação dos serviços públicos essenciais;- atraso no pagamento de servidores e função da ausência de informações necessárias ao processamento das folhas de pagamento;- atraso no pagamento de fornecedores em função da ausência de informações sobre a efetiva entrega das mercadorias; - interrupção de repasses decorrentes de convênios celebrados com o Estado e a União em função da ausência de informações necessárias à elaboração de prestação de contas das parcelas anteriormente liberadas.