A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (5), o relatório preliminar ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2009, do senador Delcídio Amaral (PT-MS).

O texto, agora denominado parecer preliminar, elevou o valor das emendas individuais de R$ 8 milhões para R$ 10 milhões.

De acordo com Delcídio, a alteração, decidida pelo plenário da comissão ao aprovar emenda do deputado José Guimarães (PT-CE), deverá ser compensada com o corte dos valores globais de emendas de bancada e de comissão. - Meu relatório rejeitava esse aumento.

Foi apresentado um destaque em plenário e fui muito claro [ao dizer] que nós não podíamos aumentar a despesa, por isso deveremos cortar emendas de comissão e bancadas - disse.

Cortes Devido à previsão de menor crescimento econômico nos países desenvolvidos para os próximos anos, em conseqüência da crise financeira mundial , Delcídio já havia incluído em seu relatório preliminar a possibilidade de efetuar cortes nas programações de investimentos e custeio da lei orçamentária para 2009 de até 20%.

O texto aprovado hoje confirma tal expectativa.

Delcídio informou, relatando encontro que teve na terça-feira (4) com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que os cortes no Orçamento de 2009 poderão atingir o montante de R$ 8 bilhões.

Parâmetros macroeconômicos O parecer preliminar aprovado traz ainda os mesmos parâmetros e projeções econômico-fiscais da proposta orçamentária enviada pelo Executivo ao Congresso.

Contudo, Delcídio informou que os técnicos do Ministério do Planejamento já estão revisando seus valores.

A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009 deverá ser reduzida de 4,5% para 3,7%; a previsão de inflação em 2009, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em função da valorização do dólar frente ao real, deverá passar de 4,5% para 4,9%.

Salário Mínimo O valor do salário mínimo para 2009 foi mantido em R$ 464,72, seguindo a proposta orçamentária do governo federal.

Programas governamentais Delcídio informou ainda que os cortes no Orçamento de 2009 não deverão atingir as obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e nem os programas sociais mantidos pelo governo, como o Bolsa-Família, por exemplo.

O parecer preliminar é um texto que autolimita a atuação do Congresso Nacional na apreciação da proposta orçamentária, ao ampliar as restrições quanto ao cancelamento de dotações impostas pelo artigo 166 da Constituição federal, pelas leis de diretrizes orçamentárias e pela Resolução nº 1/06-CN.

Nele são definidos também critérios para cancelamento de dotações a serem observados pelos relator-geral pelos relatores setoriais, com vista a formação de “banco de fontes” para o atendimento de emendas.

Da Agência Senado