O imbróglio na gestão Newton Carneiro (PRB) parece estar longe do fim, apesar de a gestão do atual prefeito ter menos de 60 dias de vida útil.
Nesta segunda (3), o relator do caso de intervenção no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, acatou a intimação do Procurador Geral de Jaboatão, Washington Oliveira, e devolveu o processo para o Ministério Público Estadual. “Em obediência aos princípios constitucionais invocados, defiro o requerimento do município e de seus agentes públicos municipais, para intimação do Procurador Geral de Justiça, a fim de que se manifeste, querendo, sobre as informações ao pedido de intervenção e documentos que o instruem, no prazo prorrogável de cinco dias, obedecidas as demais cautelas e formalidades legais e regimentais”, diz o relator no despacho.
Agora, fica a cargo do Procurador Geral de Justiça Paulo Varejão se manifestar novamente sobre o caso.
Na defesa da intervenção, Varejão sustentou o argumento de que a prefeitura não pagou as contribuições previdenciárias.
A gestão Newton, no entanto, contra-atacou e poderá ser considerada adimplente com os encargos previdenciários se vingar um acordo entre o Executivo e o conselheiros do Jaboatão Prev.
Na proposta, que foi rejeitada pelo conselho administrativo do fundo previdenciário, a prefeitura de Jaboatão se comprometeu em pagar todo o débito previdenciário com o Jaboatão Prev, cerca de R$ 3,2 milhões, até 10 de dezembro.
A proposta previa o pagamento em três parcelas: R$ 900 mil no dia 11 de novembro, R$ 1 milhão em 26 de novembro e R$ 1,3 milhão em 10 de dezembro.
Os valores são da parte patronal da contribuição previdenciária, de responsabilidade do Executivo.
A prefeitura já havia depositado R$ 1,3 milhão relativa à parcela dos servidores.
O acordo, firmado previamente com o presidente do Jaboatão Prev, Reginaldo de Lima, ainda precisa da anuência do conselho para ter validade.
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