De acordo com a assessoria do TJPE, o impacto financeiro da ATS, Adicional por Tempo de Serviço, ainda está sendo calculado e o que foi aprovado hoje foi a autorização do pagamento, mas não o pagamento em si. “O pagamento da ATS será feito se e quando houver disponibilidade financeira e orçamentária”, informou, por meio da assessoria, juiz Jorge Américo, assessor especial da presidência.
Ainda de acordo com o TJPE, o período em que os magistrados terão direito à ATS será de janeiro de 2005 a maio de 2006, cumprindo a orientação do CNJ.
O poder confirmou que o Supremo Tribunal Federal ainda não se posicionou a respeito da causa.
O CNJ é um órgão de controle administrativo, o STF é órgão máximo da Justiça.
Por fim, o TJPE prometeu colocar na internet a decisão.
Veja a divulgação no site aqui.