Um total de 35 desembargadores do TJPE, reunidos no Pleno, acaba de aprovar o pagamento de uma bolada em atrasados, sob o nome de Adicional por Tempo de Serviço da Magistratura Estadual.
A decisão ocorreu por unanimidade.
Apenas dois desembargadores não estiveram presentes, justiticando a ausência.
O pagamento beneficia magistrados estaduais, ativos ou inativos.
O desembargador Francisco Bandeira de Melo, em seu voto, alegou que não cabia a sua comissão falar da legalidade do pagamento, já que o assunto havia sido analisado no Conselho Nacional de Justiça.
O CNJ concluiu pela restauração do adicional por Tempo de Serviço da Magistratura Nacional.
Nas galerias, um grupo de servidores ainda ensaiaram realizar um protesto, depois de uma decisão recente ter mandado realizar descontos nos salários de funcionários beneficiados em uma causa salarial.
O presidente do TJPE disse aos servidores que quem recebeu a mais sabia que era ilegal e não tinha porque ficar indignado agora.
Após a fala, os servidores deixaram a sala em silêncio, em forma de protesto.
Não se conhece oficialmente o valor que será usado para realizar o pagamento dos magistrados do Estado.
No projeto de resolução, assinado no dia 13 de outubro, pelo presidente do TJPE, está dito que a implementação do pagamento que trata o artigo observará as pertinentes planilhas atualizadas e discriminadas, elaboradas pela Gerência de Execução de pagamento, da diretoria de Gestão Funcional da Secretaria de Gestão de Pessoas, e dar-se-á de acordo com a existência de disponibilidade orçamentária e financeira.
Também não há, até aqui, nenhuma manifestação oficial na página do poder judiciário.
Aprovação célere O projeto de lei que prevê o pagamento dos atrasados foi apresentado na reunião do Pleno do dia 13 de outubro de 2008.
O Blog já havia antecipado a votação: Pagamento de adicional a magistrados será apreciado segunda-feira Leia mais: Atrasados dos magistrados remontam a 1998.
Daí a conta chegar aos milhões