A discussão sobre possíveis casos de nepotismo e a proposta de regulamentação sobre a aquisição e uso de carros oficiais nos tribunais serão alguns dos destaques da 73ª Sessão Plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que será realizada nesta terça-feira (04/11), a partir das 14h, no plenário do Conselho em Brasília.
O regulamento para carros oficiais de uso nos tribunais, proposto ao CNJ pelo conselheiro Paulo Lobo, está sob a relatoria do conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior.
A iniciativa, segundo Paulo Lobo, visa a aperfeiçoar a administração de recursos públicos.
Para embasar o estudo da matéria, o relator pediu informações a todos os tribunais sobre critérios adotados para aquisição e as regras de utilização de veículos de serviço destinados ao uso de seus magistrados.
Nepotismo - Entre os processos relacionados a nepotismo, está a consulta de Fernando Castro, que exerce função de confiança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF), embora seja servidor concursado do Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior.
Um irmão de Fernando é juiz federal da seção judiciária do Distrito Federal.
Em outro processo, a consulta é feita pelo próprio TRF da 1ª Região.
No item 38 da pauta, o Tribunal de Justiça do Paraná quer saber se é aplicável a resolução 7 do CNJ para dois servidores que ocupam cargos comissionados.
Em outro processo, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Publico do Distrito Federal pede a alteração da resolução 14 do CNJ, que trata do teto remuneratório para a magistratura.
O sindicato quer a incidência do teto para as verbas remuneratórias recebidas em decorrência da acumulação de cargos públicos.